5 Demonstrações simples sobre Mauro Explicado

2. A decisãeste monocrática qual confirma essa jurisprudência para dar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela conforme não ofende este postulado da reserva de plenário estabelecido no art.

O candidato que possui condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona o candidato para o exercício do cargo público.

Diante disso, gostaria por saber se o fato de que relatei é caso de eliminação na fase investigatória da vida pregressa em algum concurso?

Eu era funcionário público Municipal e acabei a ser demitido após ter respondido a processo administrativo (nãeste fui demitido a bem do serviço público mais, somente demitido) por suposto envolvimento com uma menor por assédio sexual.

No seu caso nãeste há condenaçãeste transitada em julgada, assim, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, o senhor não poderia ser excluído do concurso.

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO Do INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido por qual viola este princípio constitucional da presunção por inocência a exclusãeste por candidato do concurso público qual responde a inquérito ou proceder penal isento trânsito em julgado da sentença condenatória.

Ademias, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, nãeste Pode vir a um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formaçãeste do candidato.

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual o desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual mesmo que realizado a investigaçãeste social.

Nesse sentido, no instante da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter sua eliminação através via administrativa e judicial.

Se este senhor for eliminado do concurso em virtude Destes fatos narrados deverá recorrer administrativamente da decisão ou buscar a via judicial.

Este candidato que possui condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona este candidato para este exercício do cargo público.

Hoje fui me escrever de modo a o web concurso do conselho tutelar da minha cidade, dentre ESTES papeis exigidos, estava “reconhecida a idoneidade moral comprovada mediante a certidão negativa dos cartórios de protestos de títulos.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.

Este momento, a dúvida é quanto ao ingresso na OAB. Estou adentrando este 4º ano do curso por Direito, e tenho destemido receio que o fato do deter sido avalista nesta dívida possa ensejar o o nãeste ingresso no Quadro de Advogados da OAB/MS.

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